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Nesse artigo, você vai entender os requisitos da subordinação para reconhecimento devínculo empregatício e a recente decisão do TST.09/06/2021Para caracterização de vínculo de emprego se faz necessária a presença cristalina de requisitosprevistos legalmente no art. 3º, da CLT: habitualidade, onerosidade, pessoalidade esubordinação.A habitualidade se verifica quando há a expectativa da prestação de serviços. O trabalhoaleatório,
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Relatora acredita que o texto promoverá inovações especialmente na prestação de contas àsociedade.20/05/2021Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou oProjeto de Lei Complementar 134/19, que dá condições para que entidades beneficentesde assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relaçãoàs contribuições para a Seguridade Social.A proposta foi
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