Proposta de simplificação tributária é insuficiente, avaliam especialistas

Medidas em discussão pelo governo tem potencial para reduzir o número de horas gastas pelas empresas para preparar e pagar obrigações com o fisco, entretanto, não dispensam reforma real

24/02/2017

São Paulo – A simplificação de impostos em discussão no governo federal deve ser insuficiente para agilizar o processo tributário brasileiro, dizem especialistas ouvidos pelo DCI. Para eles, mesmo com a implantação de um plano, os maiores problemas do País só serão resolvidos com uma ampla reforma.

A sócia do DDSA Advogados, Sabine Schuttoff, avalia que as medidas propostas até agora estão muito mais voltadas a facilitar o cumprimento das obrigações acessórias, relativas aos sistemas para pagamento de imposto, do que em reformar as obrigações que tratam da apuração fiscal. “Essa parte de obrigações acessórias, que é referente ao livro e o ambiente que fica por trás do pagamento de impostos, é algo que toma muito tempo das empresas e realmente precisa mudar, mas isso não basta”, avalia.

Um levantamento do Banco Mundial revela que as empresas brasileiras são as que gastam mais tempo, em média, na preparação e pagamento de impostos. Com base no estudo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou recentemente que a Receita Federal prepara um programa de “desburocratização tributária”. Uma das metas desse plano é reduzir o tempo gasto com a regularização de débitos com o fisco, de 2.038 horas para menos de 600 horas por ano.

Na opinião de Sabine, será difícil cumprir o objetivo do governo sem uma unificação dos impostos (federais, estaduais e municipais). “Na medida em que fosse simplificado o sistema, com uma Reforma Tributária mais ampla, aí sim teríamos uma aceleração da queda no número de horas gastas”, avalia ela.

Já sócia-gerente da De Biasi Consultoria, Auditoria e Outsourcing, Alessandra Borrego Matheus, observa que a unificação de imposto, pelo menos dez tributos principais poderiam ser unificados, seria positiva para o sistema brasileiro. “Do contrário, não há ganho relevante”, acredita.

Nesse sentido, o relator da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . No entanto, nada foi confirmado pelos membros do Executivo.

O IVA, por exemplo, agregaria todos os fiscos estaduais e substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de modo a se tornar um único imposto sobre o consumo – como já ocorre em países europeus.

Acessórias

Meirelles também comentou a possibilidade de unificar o pagamento de 13 tributos em uma guia do eSocial (programa digital de escrituração fiscal), o que funcionaria para todos estados e municípios. Para o sócio do Candido Martins Advogados, Alamy Candido, a proposta eliminaria muitos custos das empresas. “Seriam necessárias uma menor quantidade de pessoas para trabalhar com a declaração de imposto”, complementa ele.

A criação de uma nota fiscal eletrônica nacional também estaria em discussão, de acordo com os especialistas, em oposição ao modelo praticado hoje de um padrão de nota para cada município. Já existem consultorias dedicadas a mapear todos os layouts de notas existentes para ajudar as empresas, conta Alessandra “Uma companhia com atuação nacional precisa conhecer os modelos de nota fiscal de todos os municípios para poder faturar”, explica a advogada.

Na opinião dela, a medida seria muito interessante, mas levaria pelo menos cinco anos para ser implementada. “Exige tempo para que algo assim seja integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital [Sped]”, garante.

Pela previsão do governo federal, após a implantação do programa tributário, haverá um período de testes em cinco estados antes de entrar em vigor para todo o País.

Avanço

Alamy Candido alerta que outros governos tentaram modificar o sistema fiscal, entretanto, as alterações se restringiram às obrigações acessórias. Ele ressalta que as últimas atualizações do Sped, por exemplo, poderiam ter ido além da digitalização e caminhado para uma unificação.

“O controle da Receita Federal é um dos mais modernos. O governo deveria já ter usado esse sistema para unificar cadastros, identificar pessoas físicas e jurídicas usando um dado e fazer uma declaração para todos os tributos”, diz.

Candido afirma que todas as etapas da vida de uma empresa envolvem muita burocracia tributária, o que precisa mudar. “Hoje, a constituição, a operação e a liquidação das empresas envolvem complexidade tributária. Uma reforma, se bem executada, resolveria”

Para quem não pode esperar pela reforma tributária, Candido explica que é muito importante fazer um bom planejamento dos seus tributos. “O planejamento tributário eficiente não elimina a burocracia, mas pelo menos pode simplificar a estrutura dos pagamentos, fazendo o empresário ganhar tempo”.

Sabine Schuttoff destaca que os próximos meses serão cheios de novas Instruções Normativas da Receita Federal para instituir as regras, e essa avalanche poderá confundir alguns empresários. Contudo, ela ressalva que cada esforço no sentido de simplificar a legislação tributária no País tem que ser aplaudido.

Fonte: DCI – SP