Governo já renegociou R$ 30 bilhões em dívidas este ano Renegociações de dívidas com o governo se baseiam na Lei do Contribuinte Legal 08/10/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que, até agosto, já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas, nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou.. leia mais →

TRF cancela arrolamento de bens e direitos de empresa e seus sócios Soma dos créditos tributários não ultrapassa o percentual de 30% do patrimônio conhecido 16/10/2020 Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no último dia 7 de outubro, a sentença de primeiro grau e cancelou o termo de arrolamento fiscal.. leia mais →

ISS: Advogados avaliam que decisão do Supremo limita nova lei do imposto Advogados especialistas em tributação falam sobre como a decisão do Supremo impacta a novo lei do ISS. 28/09/2020 O governo publicou na última quinta-feira (24), a Lei Complementar 175, que altera as regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.. leia mais →

Recolhimento do ISS compete ao município onde serviço é prestado Projeto aprovado pelo Senado transfere recolhimento do ISS ao município onde o serviço é prestado. Texto vai à sanção presidencial. 28/08/2020 O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 27, um projeto que estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo município onde está o.. leia mais →

STF: Contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias Por maioria, Plenário levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. 03/09/2020 O Supremo Tribunal Federal declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Inicialmente, ao analisar o tema, o TRF-4 considerou que a lei estabelece expressamente a.. leia mais →

STF: ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins Durante julgamento, o ministro Celso de Mello entendeu que o ISS não tem a natureza de receita ou de faturamento. 17/08/2020 A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo.. leia mais →

STF: ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins   Durante julgamento, o ministro Celso de Mello entendeu que o ISS não tem a natureza de receita ou de faturamento. 17/08/2020 A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo.. leia mais →

31 ago 2020
segunda-feira, agosto 31, 2020

Governo pretende taxar ganhos de investimentos

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Governo pretende taxar ganhos de investimentos Investimentos na Bolsa devem ser os mais impactados pelas taxas, mas como contrapartida, o Imposto de Renda das empresas deve diminuir. 17/08/2020 O governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano de unificar PIS e Cofins com alíquota mais.. leia mais →

Regime tributário: Projeto que permite alteração deve ser votado nesta quarta-feira O projeto que permite a alteração de regime tributário tem como objetivo evitar a falência de empresas nessa época de crise. 10/08/2020 O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação,.. leia mais →

STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa Decisão do STF declarou constitucional a cobrança adicional sobre multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa. 19/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa.. leia mais →