Empresas podem proibir o uso do celular no ambiente de trabalho Recentemente, parte dos empresários têm optado por regulamentar e até proibir o uso do celular no horário de trabalho. 31/10/2019 A utilização do celular se tornou essencial nos dias de hoje. A a utilização surge como uma forma de complementar e respaldar as atividades.. leia mais →

Aviso Prévio Indenizado não Integra o Salário de Contribuição para o INSS O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem 24/10/2019 Aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI.. leia mais →

Divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2020 Portaria também define índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica 26/09/2019 Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) , calculado em.. leia mais →

Mitos e verdades sobre a Carteira de Trabalho Digital Carteira de Trabalho Digital já está disponível e pretende substituir documento físico. 24/09/2019 O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo… leia mais →

Os Reflexos da Reforma Trabalhista no Intervalo Intrajornada (Artigo 71 da CLT) A Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, trouxe grandes alterações no ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de flexibilizar e modernizar as relações de trabalho. 24/09/2019 A Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, trouxe grandes alterações no ordenamento jurídico brasileiro com o intuito.. leia mais →

Assumir função de trabalhador que ganha mais gera aumento salarial? Com base no princípio da igualdade, salário substituição é previsto por lei para trocas temporárias. 18/09/2019 Seja por licença ou férias, é comum que um funcionário tenha que substituir outro temporariamente. No entanto, o que muita gente não sabe é que quando essa troca ocorre.. leia mais →

Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa. 18/09/2019 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade na reclamação trabalhista de uma operadora de produção da BRF S.A. Ao dar.. leia mais →

Marinho defende adaptação da legislação trabalhista ao mundo moderno Em Brasília, secretário especial de Previdência e Trabalho abriu reunião do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) 06/09/2019 O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira (5) que a modernização trabalhista brasileira esteja adaptada e conectada aos desafios impostos pelas novas.. leia mais →

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. 05/09/2019 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por.. leia mais →

Intervalo Intrajornada Depois da Reforma Trabalhista – Possibilidade de Redução Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) é de 1 hora (no mínimo) nos trabalhos contínuos cuja duração exceda de 6 horas. 23/08/2019 Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo.. leia mais →