Desconsideração de Personalidade Jurídica: O que muda com a Lei de Liberdade Econômica? A desconsideração de personalidade jurídica pode ser aplicada à empresas que não agirem de boa fé. 27/09/2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última semana a Lei de Liberdade Econômica. A  lei 13.874/2019 foi criada para diminuir a burocracia. Entre as principais.. leia mais →

A Responsabilidade Ilimitada na Sociedade Empresária Limitada Tendo em vista que a Sociedade Empresária Limitada é um dos tipos societários mais comuns e usado no Brasil, torna-se importante levantar alguns pontos que na maioria das vezes não estão sob a análise do empresário. 26/07/2019 Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária.. leia mais →

Deliberação dos sócios deliberação os sócios, é um assunto que demanda muitas dúvidas do ponto de vista societário, pois há uma serie de regra que norteiam as deliberações dos sócios. 26/06/2019 Deliberação dos sócios Faremos um breve resumo do que seja deliberação os sócios, é um assunto que demanda muitas dúvidas do ponto de vista.. leia mais →

Saiba tudo sobre as Sociedades Anônimas Quando ouvimos o termo “Sociedade Anônima” logo nos lembramos das S.As., mas nem todos sabem o que é, na prática, esse tipo de empresa. 24/06/2019 Quando ouvimos o termo “Sociedade Anônima” logo nos lembramos das S.As., mas nem todos sabem o que é, na prática, esse tipo de empresa… leia mais →

Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresas Tema foi discutido em audiências públicas realizadas nesta terça-feira (21) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 876/19 23/05/2019 Em duas audiências públicas nesta terça-feira (21), especialistas elogiaram a medida provisória que desburocratiza o registro de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/19 tem como grande.. leia mais →

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei. Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão. 29/04/2019 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a.. leia mais →

Acordo de cotistas – E se meu sócio sair e levar os clientes? Antônio Lino Pinto aborda sobre a importância de um acordo de cotistas entre sócios, apresentando algumas sugestões válidas para qualquer tamanho de empresa. 06/05/2019 A maior parte das regras entre os sócios pode e deve ser estabelecida por um acordo de cotistas… leia mais →

Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência 05/04/2019 No caso analisado pelo.. leia mais →

Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por falências, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação 01/04/2019 Pequenas e microempresas têm mais chances de falhar, e muitas não sobrevivem aos primeiros meses de operação, costumam mostrar as estatísticas econômicas. Mais difícil é quando o empresário se defronta.. leia mais →

As sociedades limitadas são mesmo limitadas Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o nome abreviado para Sociedade Limitada com o Código Civil de 2002 que dotou este tipo jurídico de ampla regulamentação, o que faltava ao antigo 22/02/2019 Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o.. leia mais →