Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados A Lei de Proteção de Dados entra em vigor em maio do ano que vem e especialista fala sobre adaptação. 12/07/2020 O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu um debate sobre os caminhos para que empresas, instituições públicas e entidades sem fins.. leia mais →
LGPD: Cinco documentos essenciais Nova legislação estabelece documentação obrigatória para empresas apontarem políticas de gestão de dados. 25/06/2020 A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é incerta, mas se aprovado, o adiamento na prática, dará um pouco mais de um ano para as empresas se adaptarem. A medida pode.. leia mais →
Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial e a pandemia Debatemos neste artigo sobre a possibilidade da solicitação de revisão nos contratos de locação comercial devido ao impacto financeiro sofrido por diversos comerciantes causados pela pandemia de Covid-19. 15/06/2020 A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que estamos vivenciando está sendo considerada como o evento.. leia mais →
Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial e a pandemia Debatemos neste artigo sobre a possibilidade da solicitação de revisão nos contratos de locação comercial devido ao impacto financeiro sofrido por diversos comerciantes causados pela pandemia de Covid-19. 15/06/2020 A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que estamos vivenciando está sendo considerada como o evento.. leia mais →
Os contratos de locação comercial na pandemia Solução sempre será a negociação entre as partes, pautada no bom senso e boa-fé 01/06/2020 Estados e municípios por todo o país adotaram medidas de distanciamento social que incluíram restrições de funcionamento para certas atividades consideradas “não essenciais” com a finalidade de conter a disseminação da COVID-19, o.. leia mais →
Compliance & Licitação: Importância do Compliance para as empresas que licitam Empresas com compliance promovem maior segurança e transparência na execução contratual. 19/09/2019 Compliance é um conjunto de regras e condutas éticas que se deve apresentar dentro de uma empresa. Trata-se da organização, bem como a forma de se relacionar interna e externamente no âmbito.. leia mais →
Responsabilidade civil contratual, pré-contratual e pós-contratual Na responsabilidade civil extracontratual há solidariedade entre todos os autores, os co-autores do dano, além das pessoas designadas no art. 932 do Código Civil, ex vi do disposto no art. 942, parágrafo único, do Código Civil. Importante lembrar que o direito de regresso, nas hipóteses do art. 932.. leia mais →
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula. sábado, 4 de julho de 2015 A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por.. leia mais →
Governo sanciona com vetos mudanças na Lei da Arbitragem Publicado em 27/05/2015, às 13h16 Por Danielle Ruas Foi sancionada nesta quarta-feira a Lei nº 13.129, a qual reforma a Lei de Arbitragem, alternativa importante do Poder Judiciário, utilizada na solução de conflitos com a mediação de uma terceira pessoa. Isso significa que, dentro de dois meses,.. leia mais →
Um buraco negro na Lei Anticorrupção Falta regulamentação para “atos corruptos” em Estados e municípios 10/04/2015 Após um ano e meio de atraso, o Governo Federal editou o Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. O Decreto, gestado durante.. leia mais →
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