Compliance & Licitação: Importância do Compliance para as empresas que licitam Empresas com compliance promovem maior segurança e transparência na execução contratual. 19/09/2019 Compliance é um conjunto de regras e condutas éticas que se deve apresentar dentro de uma empresa. Trata-se da organização, bem como a forma de se relacionar interna e externamente no âmbito.. leia mais →

Res­pon­sa­bi­li­dade civil con­tra­tual, pré-contratual e pós-contratual   Na res­pon­sa­bi­li­dade civil extra­con­tra­tual há soli­da­ri­e­dade entre todos os auto­res, os co-autores do dano, além das pes­soas desig­na­das no art. 932 do Código Civil, ex vi do dis­posto no art. 942, pará­grafo único, do Código Civil. Impor­tante lem­brar que o direito de regresso, nas hipó­te­ses do art. 932.. leia mais →

Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula. sábado, 4 de julho de 2015 A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por.. leia mais →

Governo sanciona com vetos mudanças na Lei da Arbitragem Publicado em 27/05/2015, às 13h16 Por Danielle Ruas Foi sancionada nesta quarta-feira a Lei nº 13.129, a qual reforma a Lei de Arbitragem, alternativa importante do Poder Judiciário, utilizada na solução de conflitos com a mediação de uma terceira pessoa. Isso significa que, dentro de dois meses,.. leia mais →

13 abr 2015
segunda-feira, abril 13, 2015

Um buraco negro na Lei Anticorrupção

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Um buraco negro na Lei Anticorrupção Falta regulamentação para “atos corruptos” em Estados e municípios 10/04/2015 Após um ano e meio de atraso, o Governo Federal editou o Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. O Decreto, gestado durante.. leia mais →

07 abr 2015
terça-feira, abril 7, 2015

Os Três Pilares do Compliance

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Os Três Pilares do Compliance 25/02/2015 Por Pedro Borges   Dia 24 de março será o evento Um Ano da Lei Anticorrupção e as Melhores Práticas de Compliance. (Para ver a programação, clique aqui).   Por causa disso, realizamos uma pesquisa sobre os três pilares do Compliance: Prevenção, Detecção e Tolerância.   1º Pilar: Prevenção.. leia mais →

Novo Código de Processo Civil abre portas para uma Justiça mais ágil e descomplicada “Teremos Justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros 23/03/2015 Um novo tempo está chegando para quem precisar bater às portas do sistema judiciário na tentativa de solucionar conflitos e proteger direitos… leia mais →

Banco não pode reter salário de cliente para quitar conta negativa Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. 17/03/2015 Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. Assim entendeu a 2ª Câmara.. leia mais →

Quais as responsabilidades do fiador na locação de imóveis? Uma análise de dois artigos do Código Civil sobre o tema. 13/01/2015 O artigo 835 do Código Civil de 2002 garante que: “O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da.. leia mais →

08 dez 2014
segunda-feira, dezembro 8, 2014

Mais celeridade para processos de empresas

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Mais celeridade para processos de empresas O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional 26/11/2014 O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional da razoável duração dos processos e para a.. leia mais →