Compliance & Licitação: Importância do Compliance para as empresas que licitam Empresas com compliance promovem maior segurança e transparência na execução contratual. 19/09/2019 Compliance é um conjunto de regras e condutas éticas que se deve apresentar dentro de uma empresa. Trata-se da organização, bem como a forma de se relacionar interna e externamente no âmbito.. leia mais →
Responsabilidade civil contratual, pré-contratual e pós-contratual Na responsabilidade civil extracontratual há solidariedade entre todos os autores, os co-autores do dano, além das pessoas designadas no art. 932 do Código Civil, ex vi do disposto no art. 942, parágrafo único, do Código Civil. Importante lembrar que o direito de regresso, nas hipóteses do art. 932.. leia mais →
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula. sábado, 4 de julho de 2015 A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por.. leia mais →
Governo sanciona com vetos mudanças na Lei da Arbitragem Publicado em 27/05/2015, às 13h16 Por Danielle Ruas Foi sancionada nesta quarta-feira a Lei nº 13.129, a qual reforma a Lei de Arbitragem, alternativa importante do Poder Judiciário, utilizada na solução de conflitos com a mediação de uma terceira pessoa. Isso significa que, dentro de dois meses,.. leia mais →
Um buraco negro na Lei Anticorrupção Falta regulamentação para “atos corruptos” em Estados e municípios 10/04/2015 Após um ano e meio de atraso, o Governo Federal editou o Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. O Decreto, gestado durante.. leia mais →
Os Três Pilares do Compliance 25/02/2015 Por Pedro Borges Dia 24 de março será o evento Um Ano da Lei Anticorrupção e as Melhores Práticas de Compliance. (Para ver a programação, clique aqui). Por causa disso, realizamos uma pesquisa sobre os três pilares do Compliance: Prevenção, Detecção e Tolerância. 1º Pilar: Prevenção.. leia mais →
Novo Código de Processo Civil abre portas para uma Justiça mais ágil e descomplicada “Teremos Justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros 23/03/2015 Um novo tempo está chegando para quem precisar bater às portas do sistema judiciário na tentativa de solucionar conflitos e proteger direitos… leia mais →
Banco não pode reter salário de cliente para quitar conta negativa Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. 17/03/2015 Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. Assim entendeu a 2ª Câmara.. leia mais →
Quais as responsabilidades do fiador na locação de imóveis? Uma análise de dois artigos do Código Civil sobre o tema. 13/01/2015 O artigo 835 do Código Civil de 2002 garante que: “O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da.. leia mais →
Mais celeridade para processos de empresas O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional 26/11/2014 O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional da razoável duração dos processos e para a.. leia mais →
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