Reforma Tributária: Entenda os projetos que estão em tramitação Propostas da Reforma Tributária circulam pelo Congresso Nacional. Texto deve ser aprovado até o fim do ano. 03/09/2019 A Reforma Tributária é considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia. Há anos o Congresso vêm discutindo uma forma de simplificar e desburocratizar os tributos do.. leia mais →

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. 05/09/2019 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por.. leia mais →

Intervalo Intrajornada Depois da Reforma Trabalhista – Possibilidade de Redução Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) é de 1 hora (no mínimo) nos trabalhos contínuos cuja duração exceda de 6 horas. 23/08/2019 Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo.. leia mais →