ISS: Advogados avaliam que decisão do Supremo limita nova lei do imposto Advogados especialistas em tributação falam sobre como a decisão do Supremo impacta a novo lei do ISS. 28/09/2020 O governo publicou na última quinta-feira (24), a Lei Complementar 175, que altera as regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.. leia mais →
Sancionada lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos A lei que amplia assinatura eletrônica em documentos públicos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos. 25/09/2020 Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de.. leia mais →
01 Especialista fala sobre as discussões que existem sobre a concessão de férias com suspensão de contratos durante a pandemia. 21/09/2020 Com a pandemia de Covid-19, o governo editou diversas medidas que alteraram as regras trabalhistas até então em vigor, e permitiu que fossem reduzidas ou suspensos os contratos de trabalho. Com isso, diversos trabalhadores.. leia mais →
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