Governo já renegociou R$ 30 bilhões em dívidas este ano Renegociações de dívidas com o governo se baseiam na Lei do Contribuinte Legal 08/10/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que, até agosto, já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas, nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou.. leia mais →

Prova não é considerada ilícita, porque empresa encontrou mensagens do funcionário pelo próprio servidor da organização. 03/10/2020 Não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. Assim decidiu a 6ª turma do STJ. O.. leia mais →

LGPD: Entenda as principais mudanças nos setores de DP e RH Para especialista, a LGPD pode ser uma grande oportunidade para os setores de DP e RH. 05/10/2020 A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, veio para estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Segundo a lei, os dados.. leia mais →

23 out 2020
sexta-feira, outubro 23, 2020

GPS: Cópia deve ser enviada ao sindicato

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GPS: Cópia deve ser enviada ao sindicato Mesmo com revogação, empresas continuam obrigadas a transmitir a cópia da guia de recolhimento das contribuições. 16/10/2020 O Decreto nº 10.410, publicado em junho deste ano, revogou expressamente o inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social – RPS. Até então, as empresas estavam obrigadas a.. leia mais →

Quais as consequências de desligar um empregado que teve o contrato suspenso ou reduzido? Algumas empresas adotaram as medidas do programa de proteção do emprego e da renda, contudo suas atividades ainda não retornaram ao normal, sendo assim se veem obrigadas a desligar alguns empregados, mas estas rescisões produzirão alguns efeitos. 14/10/2020 1 – INTRODUÇÃO.. leia mais →

TRF cancela arrolamento de bens e direitos de empresa e seus sócios Soma dos créditos tributários não ultrapassa o percentual de 30% do patrimônio conhecido 16/10/2020 Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no último dia 7 de outubro, a sentença de primeiro grau e cancelou o termo de arrolamento fiscal.. leia mais →

ISS: Advogados avaliam que decisão do Supremo limita nova lei do imposto Advogados especialistas em tributação falam sobre como a decisão do Supremo impacta a novo lei do ISS. 28/09/2020 O governo publicou na última quinta-feira (24), a Lei Complementar 175, que altera as regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.. leia mais →

Sancionada lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos A lei que amplia assinatura eletrônica em documentos públicos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos. 25/09/2020 Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de.. leia mais →

01 Especialista fala sobre as discussões que existem sobre a concessão de férias com suspensão de contratos durante a pandemia. 21/09/2020 Com a pandemia de Covid-19, o governo editou diversas medidas que alteraram as regras trabalhistas até então em vigor, e permitiu que fossem reduzidas ou suspensos os contratos de trabalho. Com isso, diversos trabalhadores.. leia mais →