Reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços Segundo a COSIT, analisando as normas, verifica-se que a receita bruta, no âmbito do Simples Nacional, alcança o preço dos serviços prestados, independentemente da denominação que se lhe atribua. 15/07/2020 Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com.. leia mais →

Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados A Lei de Proteção de Dados entra em vigor em maio do ano que vem e especialista fala sobre adaptação. 12/07/2020 O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu um debate sobre os caminhos para que empresas, instituições públicas e entidades sem fins.. leia mais →

Imposto sobre fortunas no Brasil volta a ser discutido diante da pandemia Legislativo volta a colocar projetos em discussão sobre o IGF, imposto sobre fortunas. 14/07/2020 A taxação sobre patrimônio de milionários e bilionários, o chamado imposto sobre fortunas, foi previsto na Constituição Federal para existir. De acordo com a Constituição, uma lei complementar deveria.. leia mais →

Medidas preventivas após prazos de suspensão contratual e redução de jornada As empresas que primeiro aderiram à MP 936 de 1º de abril já venceram o prazo da suspensão contratual; Veja as possíveis medidas para evitar a saída de caixa. 25/06/2020 As empresas que aderiram à Medida Provisória 936 de 1° de abril no início.. leia mais →

MP 927: Teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias deixam de valer Regras previstas na MP 927 como antecipação de férias e feriados, banco de horas, teletrabalho e saúde e segurança do trabalho perdem validade. 20/07/2020 Após ser retirada de pauta pelo Senado, a MP 927 perdeu validade no último domingo, 19. A norma.. leia mais →

21 jul 2020
terça-feira, julho 21, 2020

LGPD: Cinco documentos essenciais

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LGPD: Cinco documentos essenciais Nova legislação estabelece documentação obrigatória para empresas apontarem políticas de gestão de dados. 25/06/2020 A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é incerta, mas se aprovado, o adiamento na prática, dará um pouco mais de um ano para as empresas se adaptarem. A medida pode.. leia mais →

Demissão com contrato suspenso ou reduzido enseja indenização Funcionário demitido sem justa causa durante redução ou suspensão de contrato pode receber até oito vezes o salário integral, mais verbas rescisórias. 17/07/2020 Nesta última semana, o governo ampliou a possibilidade de redução de salário e jornada ou suspensão de contrato para 120 dias. A medida, porém,.. leia mais →

Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial e a pandemia Debatemos neste artigo sobre a possibilidade da solicitação de revisão nos contratos de locação comercial devido ao impacto financeiro sofrido por diversos comerciantes causados pela pandemia de Covid-19. 15/06/2020 A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que estamos vivenciando está sendo considerada como o evento.. leia mais →

Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial e a pandemia Debatemos neste artigo sobre a possibilidade da solicitação de revisão nos contratos de locação comercial devido ao impacto financeiro sofrido por diversos comerciantes causados pela pandemia de Covid-19. 15/06/2020 A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que estamos vivenciando está sendo considerada como o evento.. leia mais →