Demissão por Justa Causa – Verbas que Devem ou Não Ser Pagas em Rescisão Após a Reforma Trabalhista A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da.. leia mais →

Projeto dispensa regras de acessibilidade para micro e pequenas empresas Por altos custos de investimento, projeto dispensa o cumprimento de regras de acessibilidade para micro e pequenas empresas. 24/01/2020 O Projeto de Lei 5.687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional do atendimento às regras de acessibilidade previstas.. leia mais →

13 fev 2020
quinta-feira, fevereiro 13, 2020

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

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Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos estabelecem um grau de riscos, de ganhos e perdas, que precisam ser vistos com muita 22/01/2020 Uma análise.. leia mais →

A Simples Falta de Pagamento das Verbas Rescisórias não Gera Direito a Danos Morais Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X, além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental).. leia mais →

06 fev 2020
quinta-feira, fevereiro 6, 2020

Criminalização do ICMS declarado e não pago?

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Criminalização do ICMS declarado e não pago? O STF decidiu que pode ser considerado crime o fato do contribuinte declarar e não recolher o ICMS de operações próprias. Entenda como essa decisão pode impactar no dia a dia empresarial. 21/01/2020 No apagar das luzes de 2019 o Poder Judiciário, na sessão de julgamento do dia.. leia mais →

Tributação do Lucro Distribuído aos Sócios: Sonho de Poucos, Pesadelo de Muitos Artigo de minha autoria relativo ao P.L.2015/19, contendo a (infeliz) iniciativa de se recriar a tributação sobre os lucros distribuídos aos sócios 24/01/2020   Tributação do Lucro Distribuído aos Sócios: Sonho de Poucos, Pesadelo de Muitos   Criado em 1926 – e exatos.. leia mais →