Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. 10/07/2019 No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas.. leia mais →

STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais STF julga constitucional limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais de empresas 28/06/2019 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de Renda Pessoa.. leia mais →

22 jul 2019
segunda-feira, julho 22, 2019

Deliberação dos sócios

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Deliberação dos sócios deliberação os sócios, é um assunto que demanda muitas dúvidas do ponto de vista societário, pois há uma serie de regra que norteiam as deliberações dos sócios. 26/06/2019 Deliberação dos sócios Faremos um breve resumo do que seja deliberação os sócios, é um assunto que demanda muitas dúvidas do ponto de vista.. leia mais →

Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado Receita Federal Publicou a Solução de Consulta Cosit 158/2019, estabelecendo que o afastamento da incidência de contribuições sobre o aviso prévio indenizado se restringe às contribuições previdenciárias a cargo do empregado e do empregador. 21/06/2019 A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição.. leia mais →

18 jul 2019
quinta-feira, julho 18, 2019

Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados

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Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana 21/06/2019 O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 18/06, portaria que concede autorização permanente para funcionários de 78 setores.. leia mais →

17 jul 2019
quarta-feira, julho 17, 2019

Saiba tudo sobre as Sociedades Anônimas

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Saiba tudo sobre as Sociedades Anônimas Quando ouvimos o termo “Sociedade Anônima” logo nos lembramos das S.As., mas nem todos sabem o que é, na prática, esse tipo de empresa. 24/06/2019 Quando ouvimos o termo “Sociedade Anônima” logo nos lembramos das S.As., mas nem todos sabem o que é, na prática, esse tipo de empresa… leia mais →

Simples Trabalhista deve estimular contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar economia FecomercioSP apoia criação de projeto de lei que cria sistema integrado de pagamento de impostos para pequenas empresas 28/06/2019 Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com medidas que devem estimular a contratação de novos trabalhadores em pequenas.. leia mais →

Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins arf ainda diverge quanto aos efeitos do precedente vinculante do STF (RE 574.706) relativo à matéria”[1] 31/05/2019 Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja,.. leia mais →

12 jul 2019
sexta-feira, julho 12, 2019

Ato Cooperado e Ato Não Cooperado – Tributação

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Ato Cooperado e Ato Não Cooperado – Tributação Adequado tratamento tributário em sociedade cooperativas 28/05/2019 1 – Definição do Ato Cooperado e Ato Não Cooperado A definição do ato cooperado está contemplada na Lei 5.764/71, que regula o Sistema Cooperativista no país, sendo assim disposto em seu Art. 79 e parágrafo único: Denominam-se atos cooperados.. leia mais →

Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL Independentemente se for para custeio ou investimento, o ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e CSLL. 05/07/2019 Seja para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ nem a base de.. leia mais →