Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. 23/05/2019 A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento.. leia mais →

Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. 27/05/2019 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos pela internet durante os.. leia mais →

29 maio 2019
quarta-feira, maio 29, 2019

Recontratação de ex-funcionários

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Recontratação de ex-funcionários Sobre recontratação de ex-funcionários 17/05/2019 Por estes dias recebi um questionamento, via e-mail, a respeito da recontratação de funcionários. A dúvida era bastante comum: Qual espaço de tempo deve ser respeitado para recontratar um funcionário? A autora da pergunta ainda complementou dizendo que algumas fontes passavam o período de 6 meses, 18.. leia mais →

27 maio 2019
segunda-feira, maio 27, 2019

ECD – Receita Federal altera regras de exigência

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ECD – Receita Federal altera regras de exigência Receita Federal altera regras de exigência da ECD há menos de 15 dias do prazo final para entrega da obrigação. As alterações atingiram as pessoas jurídicas imunes e isentas e a SCP e já estão valendo! 17/05/2019 Receita Federal altera regras de exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD).. leia mais →

Reforma Tributária PEC 45/2019 Recebe Parecer Favorável Proposta unifica tributos que incidem sobre consumo, com argumento de simplificar Sistema Tributário Brasileiro 20/05/2019 O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), seu parecer pela admissibilidade do texto.  .. leia mais →

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei. Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão. 29/04/2019 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a.. leia mais →

Acordo de cotistas – E se meu sócio sair e levar os clientes? Antônio Lino Pinto aborda sobre a importância de um acordo de cotistas entre sócios, apresentando algumas sugestões válidas para qualquer tamanho de empresa. 06/05/2019 A maior parte das regras entre os sócios pode e deve ser estabelecida por um acordo de cotistas… leia mais →

Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência 05/04/2019 No caso analisado pelo.. leia mais →

03 maio 2019
sexta-feira, maio 3, 2019

Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências

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Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por falências, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação 01/04/2019 Pequenas e microempresas têm mais chances de falhar, e muitas não sobrevivem aos primeiros meses de operação, costumam mostrar as estatísticas econômicas. Mais difícil é quando o empresário se defronta.. leia mais →