STF suspende decisão que proibia terceirização de atividade-fim do Banco Cifra A decisão do TRT-1 afronta ainda a Súmula Vinculante 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 13/12/2018 Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu medida liminar ao Banco Cifra, suspendendo a decisao da 5a Turma do TRT 1a Região que.. leia mais →

MTb altera NR-7 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Portaria MTb 1031/2018 data: 10/12/2018 – 239 acessos PORTARIA 1.031 MTb, DE 6-12-2018 (DO-U DE 10-12-2018) SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional MTb altera NR-7 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde.. leia mais →

SRRF esclarece a retenção de tributos nos contratos de planos de saúde operados por cooperativa Solução de Consulta SRRF 6ª RF 6021/2018 data: 05/12/2018 – 106 acessos SOLUÇÃO DE CONSULTA 6.021 SRRF 6ª RF, DE 29-11-2018 (DO-U DE 5-12-2018) IMPOSTO – Retenção SRRF esclarece a retenção de tributos nos contratos de planos de saúde operados.. leia mais →

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. 06/12/2018 A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído.. leia mais →

19 dez 2018
quarta-feira, dezembro 19, 2018

Sócio Estrangeiro

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Sócio Estrangeiro Principais pontos para ter um sócio estrangeiro em uma empresa brasileira. 07/12/2018 Sócio estrangeiro O Brasil, volta e meia se torna o queridinho dos investidores, não só dos brasileiros mas como os estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido a ParaLegalweb resolveu levantar alguns pontos para que o investidor, de outra nação,.. leia mais →

CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o Plenário 06/12/2018 A Comissão de Assuntos Econômicos.. leia mais →

14 dez 2018
sexta-feira, dezembro 14, 2018

Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017

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Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017 Em relação a 2016 a CTB ficou praticamente estável, com varia 03/12/2018 Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 ponto percentual. Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do.. leia mais →

Empregado que Pede Demissão Depois de Ter Recebido a 2ª Parcela do 13º Salário O prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário é até o dia 20 de dezembro de cada ano, conforme determina o art. 1º do Decreto 57.155/1965. 11/12/2018 O prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário é até.. leia mais →

12 dez 2018
quarta-feira, dezembro 12, 2018

Receita desafia STF no caso do PIS/Cofins

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Receita desafia STF no caso do PIS/Cofins Há uma insistência do órgão público em não ‘jogar a toalha’ para reduzir impacto financeiro 03/12/2018 Não é novidade no mundo jurídico que o STF julgou o RE 574.706/PR, e definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O que é.. leia mais →

11 dez 2018
terça-feira, dezembro 11, 2018

FÉRIAS COLETIVAS

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Férias coletivas: Como funcionam? Vamos descobrir como funcionam as férias coletivas e qual a diferença entre férias coletivas e recesso. Alem disso, o que mudou após a Reforma trabalhista. 10/12/2018 Quem não quer ficar de férias coletivas no fim do ano para cuidar dos preparativos de festas e descansar um pouco, hein? A maioria quer!.. leia mais →