Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso. 09/10/2018 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR).. leia mais →

Saiba quais são as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira Confira as ocasiões em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo na remuneração 09/10/2018 Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia ou o período descontado do seu salário… leia mais →

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. 09/10/2018 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. Desentendimento.. leia mais →

TST analisa obrigatoriedade do CID na apresentação de atestados médicos A validade da cláusula que prevê a obrigatoriedade de o Código Internacional de Doenças (CID) constar no atestado médico apresentado à empresa aguarda definição Tribunal Superior do Trabalho. 09/10/2018 A validade da cláusula que prevê a obrigatoriedade de o Código Internacional de Doenças (CID) constar.. leia mais →

Acordo de Demanda Trabalhista Firmado Entre Patrão e Empregado é Válido a Partir da Reforma Trabalhista Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT). 09/10/2018 Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação.. leia mais →

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso. 09/10/2018 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação aplicado pela.. leia mais →

PAT: Fiscalização da Execução do Programa de Alimentação do Trabalhador Considerações sobre a fiscalização do Ministério do Trabalho quanto ao cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. 24/09/2018 A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Instrução Normativa SIT/MTE nº 135, de 31/08/2017, definiu procedimentos que deverão ser aplicados.. leia mais →

PAT: Fiscalização da Execução do Programa de Alimentação do Trabalhador Considerações sobre a fiscalização do Ministério do Trabalho quanto ao cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. 24/09/2018 A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Instrução Normativa SIT/MTE nº 135, de 31/08/2017, definiu procedimentos que deverão ser aplicados.. leia mais →

Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais de empresas. O prazo prescricional é o período 20/09/2018 09:03.. leia mais →

Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais de empresas. O prazo prescricional é o período 20/09/2018 09:03.. leia mais →