Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho   Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito.. leia mais →

Greve dos caminhoneiros provoca estragos na economia e deve dificultar retomada Indicadores de maio mostram que a paralisação afetou todos os setores da economia e que a confiança de empresários e consumidores foi abalada. 16/07/2018 08:34 O desempenho dos serviços em maio mostra um dos principais danos na economia causados pela greve dos caminhoneiros. O.. leia mais →

Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. 13/07/2018 09:43.. leia mais →

19 jul 2018
quinta-feira, julho 19, 2018

Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples

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Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial 11/07/2018 08:35 Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial.. leia mais →

Ilegalidade Tributária: Aplicação Errônea da Base de Cálculo nas Contas de Energia Elétrica A base de cálculo para auferir os valores dos impostos e contribuições incidentes sobre a tarifa de energia elétrica pode ser alvo de manipulação onerando os contribuintes e estabelecendo uma ilegalidade tributária. 10/07/2018 13:12 INTRODUÇÃO O princípio da legalidade está previsto na.. leia mais →

Créditos de PIS/Cofins importação não utilizados podem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos Solução de Consulta COSIT 70/2018 data: 03/07/2018 – 67 acessos SOLUÇÃO DE CONSULTA 70 COSIT, DE 14-6-2018 (DO-U DE 3-7-2018) DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Possibilidade Créditos de PIS/Cofins importação não utilizados podem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos “Os créditos.. leia mais →

Receita elucida o tratamento no PIS/Cofins das receitas financeiras de entidade imune ou isenta Solução de Consulta COSIT 34/2018 data: 03/07/2018 – 78 acessos SOLUÇÃO DE CONSULTA 34 COSIT, DE 27-3-2018 (DO-U DE 3-7-2018) APURAÇÃO – Normas Receita elucida o tratamento no PIS/Cofins das receitas financeiras de entidade imune ou isenta A Cosit – Coordenação-Geral.. leia mais →

TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista Instrução normativa foi proposta por ministros da Corte em maio. quinta-feira, 21 de junho de 2018 O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define.. leia mais →

STF: Contribuição sindical facultativa da reforma trabalhista é constitucional Reforma trabalhista excluiu obrigatoriedade de contribuição. sexta-feira, 29 de junho de 2018 É constitucional a reforma trabalhista no ponto em que desobriga a contribuição sindical. Assim decidiu o plenário do STF em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 29. A Corte julgou ADIn, apensada a outras 18.. leia mais →