Construtora terá que devolver 100% de valor pago por imóvel não entregue no prazo O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa. 01/06/2017 O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber.. leia mais →

Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir de julho Implantação oficial está confirmada para janeiro de 2018 16/06/2017 Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir de julho Implantação oficial está confirmada para janeiro de 2018, mas até lá, será possível transmitir as informações de forma experimental e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema.. leia mais →

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o empregado acabe lesado 23/05/2017 Os juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que o trabalhador com mais.. leia mais →

09 jun 2017
sexta-feira, junho 9, 2017

Governo fecha acordo sobre novo Refis

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Governo fecha acordo sobre novo Refis O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas 29/05/2017 O governo edita, no início da semana, uma Medida.. leia mais →

Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cofins, a Receita Federal continua tentando fazer a cobrança incluindo o imposto sobre circulação de mercadorias. 23/05/2017 Apesar de o.. leia mais →

CVM pode processar auditor de empresa em caso de corrupção A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode processar auditores de companhias abertas envolvidas em casos de corrupção, como os da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, caso verifique falha nos procedimentos adotados por esses profissionais. 23/05/2017 “Os auditores desempenham um papel fundamental na avaliação da regularidade.. leia mais →

02 jun 2017
sexta-feira, junho 2, 2017

PIS /COFINS – Crédito sobre leasing

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PIS /COFINS – Crédito sobre leasing É permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre leasing desde que o bem seja utilizado nas atividades da pessoa jurídica contratante 18/05/2017 É permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre leasing desde que o bem seja utilizado nas atividades da pessoa jurídica contratante   Este tema foi.. leia mais →

Estabilidade provisória: quando não posso demitir ou ser demitido? O texto aborda as ocasiões onde o empregador não pode demitir um empregado, conhecidas como período de estabilidade provisória. Algumas destas situações são: período gestacional, eleitos para CIPA e representantes sindicais. 12/05/2017 Demitir um funcionário pode ser uma tarefa embaraçosa, não apenas pelos procedimentos legais inerentes à.. leia mais →