Projeto que prevê extinção do CARF é criticado por tributaristas Aprovado no último dia 7 na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto que prevê a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF) vem sendo fortemente criticado por advogados que atuam na área. 14/12/2016 provado no último dia 7 na Comissão de Finanças e.. leia mais →

19 dez 2016
segunda-feira, dezembro 19, 2016

Senado aprova reforma do ISS

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Senado aprova reforma do ISS O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, ee amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. 15/12/2016 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto.. leia mais →

Adicional de Periculosidade ao Empregado que Utiliza Motocicleta – Desigualdades Com o evento da promulgação da Lei 12.997/2014, que alterou o artigo 193 da CLT, incluindo o parágrafo quarto, é devido o adicional de periculosidade de 30% aos empregados que se utilizam de motocicleta para o trabalho. Vejamos o texto do novo parágrafo: “§ 4º.. leia mais →

Aviso prévio proporcional pode ser aplicado a favor do empregador Para o TST medida é obrigação recíproca de empregado e de empregador, conforme o artigo 487, caput, da CLT. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, aplica-se também a favor do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal.. leia mais →