17 out 2016
segunda-feira, outubro 17, 2016

Empregado Mensalista. Salário mensal. Divisor

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Empregado Mensalista. Salário mensal. Divisor Nos termos do artigo 64 da CLT, o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o artigo 58, 04/10/2016 Nos termos do artigo 64 da CLT, o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será.. leia mais →

STF declara inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque esse tipo de medida viola competência da União 03/10/2016 Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque.. leia mais →

Reforma trabalhista não sai sem liderança e didatismo, diz Pastore Economista fez palestra nesta terça (27/09) no Conselho de Economia da ACSP e insistiu que direitos seriam mantidos com a prevalência da negociação entre empresários e sindicatos 28/09/2016 Para o sociólogo e economista José Pastore, uma das maiores autoridades do país em questões trabalhistas, a.. leia mais →

11 out 2016
terça-feira, outubro 11, 2016

E-Social -Prazos e Certificação Digital

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E-Social -Prazos e Certificação Digital A Resolução 2/2016 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deveria ser entregue por todos empregadores, de forma escalonada 28/09/2016acessos A Resolução 2/2016 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deveria ser entregue por todos empregadores, de forma escalonada, de acordo com o seguinte cronograma: I.. leia mais →

Mudanças de prazos e normas tributárias exigem atenção redobrada Entre as principais medidas está a resolução do Simples Nacional que consolida regras sobre receita 28/09/2016 O Simples Nacional teve suas regras alteradas pelo comitê gestor do regime, de forma a consolidar e organizar dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para.. leia mais →

Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar em multa. 27/09/2016 Proposições legislativas PLS 345/2016 O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta.. leia mais →

05 out 2016
quarta-feira, outubro 5, 2016

Como tirar o pó da velha legislação trabalhista

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Como tirar o pó da velha legislação trabalhista Aumentar o espaço de negociação entre empresas e trabalhadores é a maneira de modernizar a CLT, que data de 1943, de acordo com o especialista Hélio Zylberstajn. Conheça as sugestões de cada parte 27/09/2016 O Brasil precisa modernizar a legislação trabalhista, criada na década de 40, durante.. leia mais →

04 out 2016
terça-feira, outubro 4, 2016

STJ suspende correção do FGTS

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STJ suspende correção do FGTS O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todos os processos que discutam a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 27/09/2016 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.. leia mais →

Qualidade da informação – como separar o útil do inútil “Perder tempo em aprender coisas que não interessam, priva-nos de descobrir coisas interessantes”, afirmou Carlos Drummond de Andrade 04/10/2016 Muito se tem falado e discutido em torno desse dilema: como filtrar a avalanche de informações que nos chegam diariamente. A realidade é que há algumas.. leia mais →

Comprador de imóvel novo tem direito a devolução da taxa SATI Comprador deve ser ressarcido pela construtora, pois a taxa SATI foi considerada abusiva pelo STJ. No entanto, o prazo prescricional é curto e, por isso, o consumidor interessado em solicitar o ressarcimento deve buscar a justiça rapidamente. 04/10/2016 A segunda seção do Tribunal de.. leia mais →