Carregar documentos de identificação no celular já é realidade Cada vez mais empresas privadas e públicas disponibilizam serviços no meio eletrônico para proporcionar comodidade às pessoas. 27/09/2016 Cada vez mais empresas privadas e públicas disponibilizam serviços no meio eletrônico para proporcionar comodidade às pessoas. Lojas virtuais, Internet Banking, e-CAC, eSocial e Portal de Assinaturas –.. leia mais →

29 set 2016
quinta-feira, setembro 29, 2016

Alteradas Normas sobre Processo Fiscal

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Alteradas Normas sobre Processo Fiscal O Decreto 8.853/2016 alterou o Decreto 7.574/2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência decréditos tributários da União e o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. 26/09/2016 O Decreto 8.853/2016 alterou o Decreto 7.574/2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência decréditos tributários da.. leia mais →

27 set 2016
terça-feira, setembro 27, 2016

Jornada 12 x 36 – Horas Extras

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Jornada 12 x 36 – Horas Extras A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. 23/09/2016 jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. A jurisprudência vai no sentido que esta escala de trabalho.. leia mais →

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e assegura o direito ao trabalho. 18/08/2016 Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos,.. leia mais →

Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017 Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tramita pelo Senado Federal 18/08/2016 Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tramita pelo.. leia mais →

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil Ministro ficou sensibilizado com os problemas que poderiam ser causados pela reforma 18/08/2016 O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no.. leia mais →

Responsabilidade de gestores de empresa por atos de corrupção A Lei nº 12.846/2013, intitulada de “Lei Anticorrupção”, traz a responsabilidade objetiva para a pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrupção e ilícitos contra a Administração Pública. 13/09/2016 A Lei nº 12.846/2013, intitulada de “Lei Anticorrupção”, traz a.. leia mais →

Aprovem a convalidação dos benefícios e acabem com a guerra fiscal As empresas brasileiras estão agonizando e o clima de insegurança para investimentos é acentuado com a guerra fiscal 27/07/2016 Não é crível que os Estados e o Distrito Federal não consigam chegar a um consenso quanto às desavenças decorrentes da concessão de incentivos fiscais.. leia mais →