Conceito tributário de transferências de mercadorias entre matriz e filiais Saiba o que gera ou não crédito tributário nessa operação Devemos inicialmente considerar como transferência a operação de que decorra a saída de mercadoria de um estabelecimento com destino a outro pertencente ao mesmo titular (mesma empresa). Nas transferências de mercadorias entre matriz e filiais.. leia mais →

Aquisição de Bens para Revenda – Créditos de PIS e COFINS Além do custo da mercadoria, outros itens compõem o custo de bens adquiridos para revenda   A pessoa jurídica tributada pelas regras do Lucro Real com receitas sujeitas a não cumulatividade, poderá creditar-se de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre bens adquiridos para revenda,.. leia mais →

Créditos em procedimento fiscal agora podem ser compensados A mudança foi introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro. A Instrução alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da norma que definia as regras para a restituição e compensação de tributo 16/02/2016 A mudança foi.. leia mais →

Lei de Diretrizes Orçamentárias terá participação popular Com o objetivo de despertar na sociedade civil o interesse do acompanhamento do Orçamento Público, o Governo Federal abriu um processo de consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO 2017). Os interessados em participar poderão acessar a comunidade “LDO 2017” do site Participa.br, portal de.. leia mais →

Juros Remuneratórios do Capital Próprio – Conceito e aumento de percentual A edição da MP 694/2015 trouxe a mudança da alíquota de cálculo de juros remuneratórios do capital próprio para fatos geradores de 15% para 18% Primeiro, deve-se ter conhecimento de que os Juros Remuneratórios do Capital (JRCP) decorrem de uma ferramenta utilizada por empresas.. leia mais →