Receita terá maior controle nos estoques de indústrias e atacadistas Com o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do Sped, serão evitadas manipulações para abatimento de impostos 17/08/2015 A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal terá maior.. leia mais →

Lei nº 13.151/2015: segurança e profissionalismo para o Terceiro Setor Lei nº 13.151 representa importantes conquistas para as fundações privadas 14/08/2015 Em vigor desde 28 de julho de 2015, a Lei nº 13.151 representa importantes conquistas para as fundações privadas, como a definição de suas finalidades, prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações.. leia mais →

Serviços serão prejudicados com unificação de impostos Pesquisa realizada pela Fenacon aponta aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos prestadores deste setor 17/08/2015 É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A experiência.. leia mais →

Consultor aponta efeito recessivo no texto do governo que dá fim a desoneração O projeto que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos (PLC 57/2015) pode ter efeito recessivo. A opinião é do consultor legislativo Cláudio Borges. 12/08/2015 O projeto que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores.. leia mais →

Mesmo com novo emprego, grávida demitida será indenizada Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda, de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo depois de ter conseguido outro emprego logo após a dispensa. 12/08/2015 Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao.. leia mais →

18 ago 2015
terça-feira, agosto 18, 2015

Contra as multas confiscatórias

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Contra as multas confiscatórias Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a cobrança de multas exorbitantes aplicadas por órgãos de fiscalização tributária dos entes federativos, considerando-as confiscatórias por extrapolarem o valor do imposto devido. 12/08/2015 O Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal.. leia mais →

Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral. em Clipping, Destaque, Jurisprudência O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do.. leia mais →

TST determina correção de créditos trabalhistas pela inflação. em Clipping, Notícias O TST decidiu nesta terça-feira, 4, que os créditos provenientes de ações trabalhistas devem ser corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da Corte considerou inconstitucional a aplicação da TR, passando a valer agora o IPCA-E. No julgamento da matéria,.. leia mais →

Pensando em demitir? Saiba como conter os custos com funcionários. eClipping, Destaque, Notícias Leis permitem que a empresa reduza salários, jornada de trabalho e até suspenda temporariamente o contrato de trabalho durante tempos difíceis na economia. No dia 7 de julho, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória que cria.. leia mais →

17 ago 2015
segunda-feira, agosto 17, 2015

Estabilidade de gestante no contrato a termo

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Estabilidade de gestante no contrato a termo Cássio Ramos Báfero e Antonio Carlos Frugis O atual entendimento do item III, da súmula 244 do TST, não é unânime nos TRTs e doutrina laboral, justamente porque amplia direitos e cria exceções à lei, desvirtuando conceitos básicos de regulamentação do contrato de trabalho. 7 de agosto de.. leia mais →