Brasil registra recuperação judicial para cerca de sete mil empresas Em 10 anos de vigência da lei, 5% das empresas voltaram a operar normalmente. 13/07/2015 Com dez anos completados em 2015, a Lei de Recuperação Judicial — Lei nº 11.101/2005 — resultou na volta à normalidade de apenas 5% das empresas que entraram com pedidos,.. leia mais →

Confira as regras para parcelamento de débitos do Simples Nacional O parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da Receita Federal poderá ser solicitado através da página do referido órgão na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional, com utilização de certificado digital ou código de acesso. 13/07/2015 O parcelamento de débitos do Simples.. leia mais →

Quais os riscos de não pagar os tributos da sua empresa em dia? Se isso ocorrer em sua empresa, é importante que você esteja ciente das consequências legais para o negócio   13/07/2015 Diversos são os riscos decorrentes de uma atuação insuficiente diante do Fisco brasileiro. Isso pode ocorrer por vários motivos, desde uma sonegação.. leia mais →

PIS – COFINS – CSLL – Novas Regras de Retenção – Lei 13.137/2015 Um texto bem condensado e com boa visão da mudança nas retenções de PIS/Cofins/CSLL 08/07/2015 ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSLL NOS PAGAMENTOS EFETUADOS DE PJ A PJ PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A Lei nº 13.137/2015, publicada em.. leia mais →

14 jul 2015
terça-feira, julho 14, 2015

Nova lei prevê mediação em cobrança tributária

0 Comentário

Nova lei prevê mediação em cobrança tributária A Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012 autorizou o não ajuizamento de Execuções Fiscais pela PGFN de créditos tributários iguais ou inferiores a vinte mil reais. 07/07/2015 A Lei nº 13.140/2015, publicada no final de junho pelo governo, regula a mediação de conflitos no âmbito da Administração.. leia mais →

Trabalhadores deverão aprovar programa de redução de salário Outra exigência serão os indicadores econômicos e financeiros que a empresa terá que comprovar, antes de aderir ao PPE 07/07/2015 Para que as empresas possam aderir ao Programa de Proteção ao Emprego, criado hoje (6) pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo.. leia mais →

10 jul 2015
sexta-feira, julho 10, 2015

Você respeita o delator?

0 Comentário

Você respeita o delator? Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira A partir do momento em que uma nação necessita se valer de seus cidadãos mediante recompensa para combater os delinquentes, está assumindo que seu sistema de segurança é ineficaz. domingo, 5 de julho de 2015 Um dos instrumentos de início.. leia mais →

Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula. sábado, 4 de julho de 2015 A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por.. leia mais →

Programa do governo flexibiliza jornada de trabalho e salários Empresas poderão reduzir em até 30% a jornada, com a redução proporcional do salário. terça-feira, 7 de julho de 2015 A presidente Dilma editou a MP 680/15, criando o PPE – Programa de Proteção ao Emprego, que permite a flexibilização da jornada e dos salários. Poderão.. leia mais →

Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação. 30/06/2015 Brasília – Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos.. leia mais →