Da impossibilidade de suspensão de emissão de notas fiscais eletrônicas para contribuintes inadimplentes Alguns municípios possuem impedimentos à emissão de notas fiscais eletrônicas quando da existência de débitos tributários, o que impede a atividade empresarial. Mas existe uma solução jurídica para isso. 20/03/2015 Por ato coercitivo de autoridades administrativas municipais, alguns empresários têm sido surpreendidos.. leia mais →

Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos(tema 695), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso próprio 20/03/2015 Em julgamento de recurso.. leia mais →

Novo Código de Processo Civil abre portas para uma Justiça mais ágil e descomplicada “Teremos Justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros 23/03/2015 Um novo tempo está chegando para quem precisar bater às portas do sistema judiciário na tentativa de solucionar conflitos e proteger direitos… leia mais →

Banco não pode reter salário de cliente para quitar conta negativa Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. 17/03/2015 Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. Assim entendeu a 2ª Câmara.. leia mais →

Empresas brasileiras devem ficar atentas à nova ‘malha fina’ Cerca de 26 mil empresas serão notificadas pela Receita Federal após o fisco ter criado uma espécie de malha fina. 17/03/2015 Cerca de 26 mil empresas serão notificadas pela Receita Federal após o fisco ter criado uma espécie de malha fina, assim como já ocorre com.. leia mais →

25 mar 2015
quarta-feira, março 25, 2015

Desvario fiscal e a conta a pagar

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Desvario fiscal e a conta a pagar Aumentar tributos é o caminho mais fácil e preferido dos governantes para atenuar o desequilíbrio das contas públicas. 17/03/2015 O sistema tributário brasileiro já é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e por último.. leia mais →

Guia traz 27 dicas para um principiante entender o Imposto de Renda A declaração de Imposto de Renda costuma gerar dúvidas até nos contribuintes acostumados a prestar contas ao Leão. Para quem nunca preencheu o documento, é ainda mais comum que alguns questionamentos apareçam. 10/03/2015 A declaração de Imposto de Renda costuma gerar dúvidas até nos contribuintes.. leia mais →

23 mar 2015
segunda-feira, março 23, 2015

O pagamento do pró-labore é obrigatório?

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O pagamento do pró-labore é obrigatório? Diferente do salário, o pró-labore não implica na obrigação do pagamento de 13º salário, FGTS, férias e outros benefícios trabalhistas. 12/03/2015 O pró-labore é uma remuneração paga ao administrador da empresa seja eles um dos sócios, dirigentes, diretores ou conselheiros do empreendimento. A palavra varia do latim e significa.. leia mais →

20 mar 2015
sexta-feira, março 20, 2015

Projeto limita crédito tributário a exportador

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Projeto limita crédito tributário a exportador O projeto de reforma do PIS e da Cofins, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, deverá limitar o uso de créditos pelas empresas exportadoras. 10/03/2015 O projeto de reforma do PIS e da Cofins, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, deverá limitar o uso de créditos pelas empresas exportadoras… leia mais →

20 mar 2015
sexta-feira, março 20, 2015

Desemprego fica em 5,3% em janeiro, mostra IBGE

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Desemprego fica em 5,3% em janeiro, mostra IBGE Em dezembro do ano passado, a taxa havia ficado em 4,3%. Índice é o maior desde setembro de 2013, quando bateu 5,4%. 26/02/2015   O desemprego iniciou 2015 em alta, segundo segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa.. leia mais →