TRF3 – Empresa não deve recolher contribuições sobre remuneração durante afastamento O juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, atendeu ao pedido da empresa BlackPool Indústria e Comércio Ltda. e, liminarmente, suspendeu a exigibilidade dos valores relativos às contribuições previdenciárias. 19/02/2015 O juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª.. leia mais →

26 fev 2015
quinta-feira, fevereiro 26, 2015

Empresas em recuperação Judicial ganham parcelamento

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Empresas em recuperação Judicial ganham parcelamento Os débitos com a Fazenda Nacional agora poderão ser pagos em até 87 parcelas, com limite mínimo de R$ 10 19/02/2015 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 18, portaria que define as novas regras do parcelamento.. leia mais →

Emendas parlamentares à MP 668 propõem novos benefícios tributários Deputados e senadores apresentaram mais de 100 sugestões ao texto enviado pelo Ministério da Fazenda dentro da reforma fiscal e pretendem manter alguns privilégios a setores específicos. 18/02/2015 Brasília – Apesar de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizar ao empresariado que não há espaço para.. leia mais →

24 fev 2015
terça-feira, fevereiro 24, 2015

Bonificações concedidas em mercadorias – Conceito

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Bonificações concedidas em mercadorias – Conceito Bonificações concedidas em mercadorias podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins 12/02/2015 Focadas em um desempenho comercial avançado, muitas empresas beneficiam os seus clientes com bonificações em mercadorias concedidas de forma incondicional, sendo assim, o que acontece é um fornecimento de produtos em maior.. leia mais →

23 fev 2015
segunda-feira, fevereiro 23, 2015

Carnaval e os “Feriados”

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Carnaval e os “Feriados” Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. 06/02/2015 As questões geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas,.. leia mais →

21 fev 2015
sábado, fevereiro 21, 2015

Juros sobre Capital Próprio – Conceito

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Juros sobre Capital Próprio – Conceito Nesse sistema pode-se verificar uma melhor distribuição e remuneração aos investidores num montante superior ao da utilização de outras formas de distribuição de lucro 06/02/2015 Primeiro é necessário ter conhecimento da interpretação da Receita Federal na Solução de Consulta nº 103/2013 sobre a vigência do Regime Tributário de Transição.. leia mais →

Receita federal está de olho nos profissionais liberais em 2015 Instrução Normativa 1531 tem como objetivo localizar quem sonega ou declara informações falsas. 03/02/2015 Um velho “ jeitinho” brasileiro que os profissionais liberais encontraram para driblar a Receita Federal está com os dias contatos. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a Instrução Normativa 1531.. leia mais →

Elevar imposto para prestadores de serviço é desnecessário, diz ministro O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é contrário ao aumento da tributação sobre pequenas empresas prestadoras de serviço. 26/01/2015 O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é contrário ao aumento da tributação sobre pequenas empresas prestadoras de serviço. “Não considero necessário”, disse à Folha. A medida.. leia mais →

Governo enviará ao Congresso projeto para dobrar limite de enquadramento no Simples Quantidade de faixas de faturamento será reduzida de 20 para cinco, anunciou ministro. 03/02/2015 BRASÍLIA – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de.. leia mais →

Inflação avança 1,27% na terceira prévia de Janeiro em São Paulo O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, subiu 1,27%, na terceira prévia de janeiro, ante 0,87 do comparativo anterior. 27/01/2015 A comparação se refere ao período de 24 de dezembro a.. leia mais →