Criminal compliance: instrumento preventivo a responsabilidade penal das empresas Através do Criminal Compliance, a atuação de dirigentes e funcionários das empresas deverão estar alinhados aos valores e objetivos da organização, fixando normas relativas a atuação destes, em consonância com a legislação pertinente 17/09/2014 Recente levantamento elaborado pelo Banco Mundial demonstra que anualmente, são pagos US$.. leia mais →

Contribuição de produtor rural para o Funrural é inconstitucional, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extinção definitiva da contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural (pessoa física). 17/09/2014 O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extinção definitiva da contribuição ao Fundo.. leia mais →

25 set 2014
quinta-feira, setembro 25, 2014

Lei de falência: também para MPE

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Lei de falência: também para MPE Pelo menos quatro alterações na norma estão sendo estudadas por advogados especializados no assunto 17/09/2014 As mudanças na legislação que criou o Simples Nacional vão além da permissão dada para que as empresas de setor de serviços participem do regime tributário diferenciado a partir do ano que vem. A.. leia mais →

24 set 2014
quarta-feira, setembro 24, 2014

ISS: Conflitos e Polêmicas do Imposto

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ISS: Conflitos e Polêmicas do Imposto O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços 18/09/2014 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação.. leia mais →

Saiba quais Recursos Especiais relacionados à área tributária devem ser julgados no segundo semestre Matérias e temas a serem julgados nos Tribunais Superiores Nacionais tem grandes chances de terem conclusão definida no segundo semestre de 2014. 17/09/2014 Imprescindível para o profissional da área fiscal, independente da sua profissão (contador, advogado, auditor), estar a par das.. leia mais →

Juntas Comerciais dispensarão certidões negativas de débitos tributários Antes da nova lei, a dispensa de certidões para a baixa de empresas somente era garantida após o prazo de um ano de inatividade. 15/09/2014 Toda pessoa que precisou encerrar uma empresa sabe a dificuldade que é isso, devido à burocracia das Juntas Comerciais. Aliás, fazer isso.. leia mais →

23 set 2014
terça-feira, setembro 23, 2014

Saiba como adequar sua empresa à lei anticorrupção

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Saiba como adequar sua empresa à lei anticorrupção Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, a Lei Anticorrupção afeta não apenas grandes corporações, mas todas as pequenas e médias empresas 19/09/2014 Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, a Lei Anticorrupção afeta não apenas grandes corporações, mas todas as pequenas e médias empresas,.. leia mais →

23 set 2014
terça-feira, setembro 23, 2014

Você sabe o que é EIRELI? Descubra aqui

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Você sabe o que é EIRELI? Descubra aqui A inserção da figura da EIRELI no direito brasileiro pode proporcionar uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das empresas. 16/09/2014 A EIRELI ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma modalidade de empresa criada pela Lei 12.441, publicada em 12.07.2011 no Diário Oficial da União,.. leia mais →

22 set 2014
segunda-feira, setembro 22, 2014

Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada

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Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção. 10/09/2014 São Paulo – Os micro e pequenos empresários vão se beneficiar com pelo menos quatro mudanças na Lei 11.101/2005, que regula a falência e a.. leia mais →

Credor tem cinco dias para limpar nome de devedor que quitou débito Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis, do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. 16/09/2014 Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis,.. leia mais →